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Rosemeire Pereira Valentim Uemoto
Paulínia (SP)
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 83 anos
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ....
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 31 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0038517-1
AGRAVO RETIDO NOS AUTOS - INEXISTENCIA DE DECISAO - NAO CONHECIMENTO. Relegado para apos a producao de provas o exame da materia preliminar suscitada na contestacao, resta evidente nao ter havido d...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-22.2007.8.13.0672 MG
AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. Cabível o indeferimento do benefício da assistência ...
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